Termos de uso

 

Cursos, palestras & workshops

Formas de pagamento

É possível realizar o pagamento online por meio de boleto bancário, via GerenciaNet, cartão de crédito e cartão de débito. O pagamento ainda pode ser feito no GUAJA, pessoalmente (em dinheiro ou na máquina de cartão). Parcelamento É possível parcelar em até 6× no cartão de crédito (com juros de 2.99% a.m.) nas compras online.

Nota fiscal

O pedido de envio de Nota Fiscal deve ser feito por e-mail ([email protected]) no ato do pagamento. As informações necessárias para o envio da nota fiscal eletrônica são: razão social, CNPJ, endereço completo e e-mail para envio. É importante verificar também a caixa de spam, pois o e-mail pode ser direcionado para esta pasta em alguns casos. Lembramos que não emitimos notas retroativas.

Cancelamento de inscrição

O cancelamento da inscrição pode ser feito até 5 dias antes do início do curso. Em caso de cancelamento da inscrição, a devolução do valor implica um desconto de 20% do valor total, e será realizada em até 30 dias após o pedido reembolso. Caso o aluno peça o cancelamento da inscrição fora do prazo de 5 dias úteis antes do início do curso, não haverá reembolso nem troca de turma, independente do motivo.

Cancelamento de turma

Caso a turma não atinja o número mínimo de alunos, o curso é cancelado e o valor total é devolvido aos alunos com o pagamento já efetuado. O prazo para o cancelamento é de três dias úteis antes do evento e os alunos já inscritos serão avisados. Caso o curso seja cancelado pelo GUAJA, devolvemos o valor integral ao inscrito pelo mesmo meio utilizado na efetuação do pagamento.

Computador

Quando necessário, cada aluno deve trazer seu próprio computador. Os computadores para os cursos não são fornecidos pelo GUAJA.

Emissão de certificado

Emitimos um certificado digital (em página da web) até 30 dias após a realização do curso. IMPORTANTE: o nome que consta no certificado é o mesmo cadastrado nos campos de inscrição do evento.

Conteúdos da aula

Os cursos seguem a ementa disponibilizada na página de inscrição do evento e recebem o tratamento do professor, que pode adaptá-la livremente para o nível de cada turma, caso perceba a necessidade.

Loja virtual

Ao usuário comprador,

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Guajajaras Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: 18.783.783/0001-92, com endereço na Av. Afonso Pena, nº 2.881, CEP: 30.130-011, através do site www.guaja.cc

Qualquer usuário que queira utilizar os serviços do GUAJA deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem, sendo indispensável à utilização dos sites e serviços ofertados pelo GUAJA.

O Comprador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário.

O GUAJA atua apenas como intermediador na venda de produtos anunciados em seu site. O serviço oferecido pelo site consiste na disponibilização de uma plataforma online para anunciantes e potenciais compradores sob condições definidos pelo GUAJA direta ou indiretamente. Por condições defini-se: forma de entrega(correios), prazos de entrega(definido pelos correios), forma de pagamento (conforme anunciado no site).

Tais condições serão anunciadas no site do GUAJA podendo ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

Os compradores deverão se cadastrar através do sítio eletrônico preenchendo todas as informações solicitadas pelo GUAJA de maneira exata, precisa e verdadeira que manterá sigilo e confidencialidade de todas as informações, sendo estas pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando o GUAJA, pela divulgação ou uso inadequado por parte dos usuários, que deverão também sempre que necessário, atualizar tais informações;

Os Compradores, devem ter capacidade civil para se cadastrar e utilizar os serviços oferecidos pelo GUAJA, podendo o negócio jurídico celebrado ser nulo ou anulável em conformidade com a lei, havendo de se observar ainda o artigo 180 do Código Civil vigente.

O GUAJA reserva-se no direito de advertir o comprador, suspender temporária ou definitivamente, ou ainda recusar o cadastro de qualquer usuário, que violar a legislação vigente, ou que descumprir o presente termo de uso.

Em caso de suspensão definitiva ou qualquer sanção no cadastro de qualquer usuário comprador, as compras remanescentes (se houver) serão entregues, ou serão canceladas pelo vendedor, com a devolução das quantias pagas (se houver) não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento perante o GUAJA.

O comprador avaliará o vendedor após as transações realizadas, mantendo-se um banco de dados acerca da reputação do vendedor, reservando-se o GUAJA o direito de publicar as avaliações ou mante-las em sigilo. As avaliações do vendedor levarão em conta a clareza do anúncio, a disponibilidade do vendedor para tirar as dúvidas do comprador, o prazo de entrega, e a qualidade do produto/serviço em si.

O Usuário comprador, acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, devendo comunicar o GUAJA através de e-mail em caso de perda, extravio e/ou roubo de seus dados pessoais ou de qualquer uso indevido de sua conta por terceiros, sendo de responsabilidade do usuário qualquer prejuízo e/ou dissabor que vier a experimentar, visto que os dados são de sua responsabilidade.

Serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

Fica vedada à venda, cessão, aluguel, ou qualquer tipo de transferência de conta (cadastro de usuário), incluindo-se opiniões e comentários. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (física ou jurídica), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do GUAJA.

O GUAJA não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados, podendo o GUAJA exigir qualquer documento e/ou dados adicionais para conferência dos dados informados, podendo ainda suspender a conta do usuário que se negar a fornecer tais dados/documentos, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O presente Termo e Condições de uso poderão ser alterados a qualquer momento pelo GUAJA, sendo emitida notificação no site pelo período de 20 dias, tendo os usuários 10 dias após os 20 dias iniciais para manifestar por escrito a discordância nas alterações efetuadas. Discordando dos termos, o usuário terá seu cadastro finalizado, e seus anúncios cancelados, caso haja anúncios.

Havendo o cancelamento da compra e/ou serviço, o comprador deve informar tal cancelamento ao GUAJA, devendo informar ainda o motivo do cancelamento, se por foro intimo, ou por insatisfação com o vendedor.

O GUAJA não se responsabiliza pelo mau funcionamento da internet, falta de energia elétrica, vírus no computador ou equipamento de qualquer de seus usuários, caso estes não consigam utilizar os serviços disponibilizados ou mesmo acessar o site, se reservando ainda o direito de suspender o funcionamento de seu site (GUAJA) para manutenção desde que com aviso por email para todos os usuários com antecedência mínima de 10 dias, ressalvados os casos de força maior e/ou imprevistos como ataques de hackers, não sendo devidos qualquer indenização ou lucro cessante.

Estes Termos e de trabalho entre GUAJA e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o GUAJA não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O GUAJA não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

Cabe aos usuários a responsabilidade única e exclusiva por qualquer espécie de indenização pleiteada por terceiros ou outros usuários, tendo o GUAJA ação de regresso caso seja condenada a pagar qualquer quantia contra aquele(s) que lhes deu causa, incluído honorários advocatícios.

Das disposições gerais

Compromissos, Declarações e Garantias. Cada uma das Partes, pelo presente Termo e Condições de Uso, se compromete, declara e garante à outra Parte que:

(i) possui capacidade civil e legitimidade para aceitar o presente Termo e Condições de Uso e qualquer contrato ou instrumento referido ou contemplado no presente Termo e Condições de Uso, bem como para cumprir todas as obrigações e compromissos estabelecidos pelo presente Termo e Condições de Uso;

Validade e Veracidade dos Compromissos, Declarações e Garantias. As Partes reconhecem e acordam que seus compromissos, declarações e garantias deverão permanecer sempre válidos e verdadeiros durante todo o tempo em que o presente Termo e Condições de Uso estiver em vigor.

Obrigações Implícitas. Não existem obrigações implícitas contidas no presente Termo e Condições de Uso que não aquela de agir segundo os princípios da probidade, boa-fé e da justa negociação.

Sucessores. O presente Termo e Condições de Uso é celebrado de forma irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título. As Partes e seus herdeiros ou sucessores deverão cumprir integralmente as obrigações estabelecidas no presente Termo e Condições de Uso bem como nos termos da Legislação aplicável.

Sobrevivência. Todas as disposições do presente Termo e Condições de Uso cujos termos, condições ou obrigações não tenham sido ou não possam ser totalmente cumpridos antes da rescisão ou expiração do presente Termo e Condições de Uso, por qualquer motivo, sobreviverão à rescisão ou expiração do presente Termo e Condições de Uso, juntamente com todas as definições utilizadas nessas disposições.

Tolerância. Nenhuma extensão de prazos ou tolerância concedida por qualquer das Partes em favor da outra Parte, com relação a dispositivo do presente Termo e Condições de Uso, afetará o presente Termo e Condições de Uso de qualquer forma ou qualquer dos direitos ou obrigações das Partes, tampouco constituirá novação de direitos e obrigações.

Independência das Disposições. Caso, por qualquer motivo, qualquer das disposições do presente Termo e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou ineficaz, tal provisão deverá ser excluída do presente Termo e Condições de Uso e a validade, legalidade e eficácia das demais disposições do presente Termo e Condições de Uso não serão, por tal razão, afetadas ou comprometidas de qualquer forma.

Renúncia. Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o inadimplemento ou atraso por parte de qualquer Parte no exercício de um direito, poder ou privilegio oriundo deste Termo e Condições de Uso não deverão ser interpretados como renúncia, tampouco deverá qualquer exercício singular ou parcial de um direito, poder ou faculdade, impossibilitar qualquer exercício futuro.

Elegem as partes o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Termo e Condições de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.